Guia prático
A Lista de Oposição é um registo gratuito, previsto na lei portuguesa, onde qualquer pessoa pode inscrever o seu número de telefone e a sua morada para deixar de receber contactos comerciais não solicitados por telefone e por correio endereçado. Não trava burlões, mas reduz o ruído: com menos chamadas comerciais legítimas, qualquer chamada inesperada em nome de um banco ou operadora torna-se mais fácil de identificar como suspeita.
A Lista de Oposição é um ficheiro comum que reúne nome, morada e número de telefone das pessoas que não querem receber marketing direto. Está prevista na legislação de defesa do consumidor e de comunicações eletrónicas e é gerida pela AMD, a Associação Portuguesa de Marketing Directo e Digital. As empresas de marketing direto aderentes são obrigadas a consultar a lista antes de cada campanha.
A inscrição é gratuita e faz-se online no site da AMD. Pode registar só o telefone, só a morada ou ambos, e alterar ou cancelar a qualquer momento. Guarde o comprovativo. As empresas aderentes consultam a lista antes de cada campanha, por isso o efeito costuma ser rápido, mas campanhas já iniciadas podem demorar até algumas semanas a parar.
Muitas burlas usam exatamente o canal do telemarketing: uma chamada não solicitada em nome de um banco, de uma operadora ou de um serviço público. Se recebe dezenas de chamadas comerciais legítimas, uma chamada fraudulenta passa despercebida no meio. Se recebe poucas, cada chamada inesperada chama a atenção. Para pessoas mais velhas, esta redução de ruído faz diferença.
Peça à empresa que identifique a origem dos seus dados e que os elimine, por escrito. Se não o fizer, pode apresentar queixa à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) por tratamento indevido de dados, e à ANACOM no caso de chamadas ou SMS abusivos. Para SMS e email comerciais sem consentimento, o mesmo caminho.
Exemplos reais
Variantes de mensagens reportadas por utilizadores. O texto muda; o pedido é sempre o mesmo.
Chamada de uma operadora com 'proposta exclusiva' depois de inscrito: peça a origem dos dados e a eliminação.
Carta dirigida com publicidade de um banco onde não tem conta: envie pedido de eliminação por escrito.
Chamada 'do banco' a pedir códigos: não é marketing, é burla. A lista não a trava; a sua atenção sim.
Se já aconteceu
Guia completo: fui vítima, o que faço agora? · Onde denunciar
FAQ
Não. Não cobre SMS e os burlões não a consultam. Para SMS falsos, use o filtro de spam, bloqueie e reporte.
Não. A inscrição, alteração e cancelamento são gratuitos.
Sim, no âmbito do contrato. Mas pode pedir ao banco diretamente para não lhe fazer contactos comerciais.
Fontes oficiais
As recomendações deste guia seguem as orientações públicas destas entidades. Para reportar ou pedir ajuda, use os canais oficiais.
Alertas de phishing, boas práticas e reporte de incidentes de cibersegurança.
Regulador das comunicações. Recebe queixas sobre SMS e chamadas abusivas.
Informação oficial sobre fraude bancária, MB WAY, cartões e direitos do cliente.
Investigação criminal de burlas informáticas e cibercrime.
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Ler guiaEste guia foi escrito por João Sintra com base em campanhas reais reportadas no verificador e nas orientações públicas do CNCS, da ANACOM, do Banco de Portugal e da Polícia Judiciária. Encontrou um erro ou uma variante nova? Diga-nos. Veja a metodologia.
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